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terça-feira, 5 de junho de 2012

IV CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEIAM OUTROS ÍTENS AQUI:http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/conanda/pacto2.htm


IV CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 
PACTO PELA PAZ

PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL



III - EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZERCOMPROMISSO: Assegurar uma política nacional de cultura, esporte e lazer, de caráter universal, para as crianças e adolescentes que contemple a integração regional e a valorização da cultura local garantindo recursos financeiros nos orçamentos públicos das três esferas de governo.

ESTRATÉGIAS:
1. Garantir que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos três níveis, atuem em conjunto com os conselhos setoriais na formulação, deliberação e fiscalização da política de cultura, esporte e lazer. 
2. Viabilizar a captação de recursos adicionais das empresas públicas, privadas e pessoas físicas a fim de implementar a política de cultura, esporte e lazer.
3. Viabilizar a utilização dos espaços públicos existentes ( Escolas, Quartéis, e outros), nos finais de semana, feriados e período de férias e demais horários ociosos, para a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer.
4. Elaborar projetos e programas de esporte , cultura e lazer, proporcionando a geração de emprego e renda.
5. Garantir ao existência de espaços públicos para acesso de crianças e adolescentes aos eventos culturais, esportivos e de lazer, bem como a programas e serviços de biblioteca, brinquedotecas, vídeotecas, hemerotecas e gibitecas, dentre outras, assegurando a universalização dos direitos

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